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FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço





O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para os trabalhadores que foram demitidos sem um motivo justo, em 1966. Em caso de demissão, é depositado pela empresa na qual o empregado foi admitido, um valor equivalente a 8% do salário do funcionário, que deve ser creditado no início de cada mês, em uma conta criada para este funcionário na Caixa Econômica Federal. Atualmente, o mesmo é regulado pela Lei nº 8.036/90 e também pelo Decreto 99.684/90. O mesmo também tem como finalidade, um fundo de investimento para saneamento, habitação e infraestrutura.

O funcionário que for demitido da empresa sem uma justa causa, poderá recolher todo o valor do FGTS depositado pela empresa no período em que esteve trabalhando para a mesma. Caso esse fundo não seja sacado, ele irá se acumular podendo ser utilizado para aquisição de casas próprias, abatendo parte do valor do imóvel em financiamentos de programas de Habitação Popular, Infra Estrutura Urbana e Saneamento Básico (ex: Minha Casa Minha Vida), que é totalmente voltado para benefício da própria sociedade, visando principalmente as famílias de baixa renda.

FGTS

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Para aderir ao benefício, o trabalhador deve ter um contrato formal com a empresa, e esse contrato deve ser gerido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também estão inclusos no programa os Trabalhadores Rurais, os funcionários Autônomos, Safreiros (trabalhadores rurais que exercem a atividade no período de colheita) e funcionários temporários. Os Diretores de Empresas que não tem um contrato formal e Empregados(as) Domésticos(as) também podem receber o FGTS, porém cabe ao empregador efetuar ou não este pagamento.

Sobre a solicitação do saque, quando há uma rescisão que não tenha justa causa, é dever de o empregador comunicar o que aconteceu a Caixa Econômica Federal, através da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS- GRRF. O trabalhador que estiver munido de todos os documentos exigíveis consegue receber o benéfico (dar entrada). Dentro de aproximadamente cinco dias, estará disponível o mesmo para saque. É um importante benefício para quem não conta em ser mandado embora e tem contas a pagar. É um importante auxilio para os trabalhadores e o tempo de contribuição é de suma importância para o total que o mesmo receberá. Quem quiser, poderá solicitar o mesmo para dar entrada na sua casa própria, com programas sociais como o Minha Casa, Minha vida.

Para informações mais completas sobre o FGTS, ligue para 0800 726 0101 ou acesse o site www.caixa.gov.br/voce/fgts e tire suas dúvidas.

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